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ICMS - Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

Foi alterado o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 32/2019, que divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, no campo referente aos Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, com efeitos até 31.12.2019.

(Ato Cotepe/ICMS nº 42/2019 - DOU de 12.08.2019)

Fonte: Editorial IOB

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