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Previdenciária - Concedido auxílio emergencial aos beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho

O Governo Federal determinou o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para aqueles que usufruem do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, com benefício ativo em janeiro de 2019, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e atingidos pelo rompimento e pelo colapso de barragens no referido Município.

O auxílio consiste no pagamento, em parcela única, do valor de R$ 600,00 e será operacionalizado pelo INSS, que disponibilizará o valor na mesma unidade bancária ou correspondente em que os benefícios percebidos já sejam creditados. O valor poderá ser sacado em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito.

Os recursos para operacionalização do auxílio correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Cidadania, sem prejuízo de futuro ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento do auxílio por quem tenha dado causa à calamidade.

(Medida Provisória nº 875/2019 - DOU 1 de 13.03.2019)

Fonte: Editorial IOB

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