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ICMS - Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

O Confaz divulgou ato que altera o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 66/2018, o qual relaciona as empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS, mediante a exclusão de empresas no campo referente ao Estado de São Paulo, com efeitos até 30.06.2019.

(Ato Cotepe/ICMS nº 9/2019 - DOU 1 de 12.02.2019)

Fonte: Editorial IOB

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